Direito à Terra Urbana e Moradia

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Em países em desenvolvimento, a segurança de posse da terra abrange menos de 30% dos imóveis, deixando os habitantes dos outros 70% sem a certeza de que não correm o risco de serem removidos injustamente das suas moradias. A ausência dessa segurança está presente na vida da maioria da população de baixa renda que vive em habitações irregulares, lhes privando das seguranças físicas, psicológicas e econômicas atreladas a um lar regularizado.

A falta de vontade do poder público em combater essa realidade resulta em um quadro legal que pouco versa sobre o direito à moradia. Na cidade de Recife (PE), por exemplo, há uma completa ausência de legislação sobre o tema, exceto por um auxílio-moradia irrisório que é dado às famílias que sofrem remoção para dar espaço à expansão urbana mal planejada e excludente. Mesmo a insegurança de posse sendo um dos principais fatores responsáveis pelos conflitos urbanos, pouca atenção é dada a esta causa.

O Projeto

A Habitat para a Humanidade Brasil construiu uma proximidade com o setor judiciário de Pernambuco, em especial o Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizando oficinas e workshops com o intuito de sensibilizar os atores desse setor. Um grupo de estudos focado em segurança de posse e conflitos fundiários no TJPE também faz parte das propostas da Habitat Brasil para uma ramificação maior de informações que tirem a pauta da moradia da gaveta. 

Uma das justificativas dadas pelo judiciário para a falta de prontidão em resolver processos envolvendo conflitos fundiários urbanos é a falta de informações e dados sobre o tema, portanto, além do diálogo direto com os atores desse setor, a Habitat Brasil busca também prover a esses órgãos estudos e dados referentes aos conflitos fundiários, através de plataformas digitais que facilitem o andamento dos processos e, consequentemente, a garantia de terra para parcela da população envolvida nesses casos.

Objetivos

  1. Suprir famílias, o judiciário e os poderes executivos com informações sobre processos e casos judiciais que envolvem retomada de posse e remoções em assentamentos informais no estado de Pernambuco.

  2. Realizar o mapeamento de áreas que estão em potencial risco de desapropriação, com o intuito de prevenir remoções forçadas no futuro.

  3. Criar ferramentas que garantam defesa pública para famílias vulneráveis envolvidas em conflitos de terra urbana, além de garantir que instrumentos públicos sejam utilizados na defesa destas famílias vulneráveis e que o poder executivo seja o principal ator dessa ação.

Resultados

Fruto de uma pesquisa de dois anos, o estudo Terra e Moradia: Conflitos Fundiários Urbanos em Pernambuco, lançado em julho de 2018, destaca os problemas de moradia no estado, detalhando os conflitos dentro de cada região, suas especificidades e suas possíveis soluções. O estudo foi realizado pela Habitat Brasil, com o auxílio de organizações parceiras.

O estudo conta com o mapeamento de 86 conflitos fundiários no estado de Pernambuco, 55 destes estão na cidade do Recife e, 78, na região metropolitana. Esses números alarmantes expressam a urgência de se debater a questão da terra e do direito à moradia não só em Pernambuco, mas em todo o país.

Além do estudo, também foi relançado o aplicativo Mapa de Conflitos Fundiários, que permite localizar e dar destaque aos conflitos fundiários que acontecem no país, para que seja possível construir um banco de dados coletivo sobre comunidades e ocupações em situação de vulnerabilidade. Qualquer pessoa pode denunciar um conflito em alguma comunidade na sua cidade.

Também no âmbito do projeto, foi produzido o documentário Quem Mora Lá, em parceria com a produtora Valete de Copas. O filme conta a história da vida de famílias moradoras da comunidade de Pocotó, situada no bairro de Boa Viagem em Recife (PE), que têm sua moradia ameaçada por um mandato de reintegração de posse e decidem ocupar um dos vários prédios abandonados no centro da cidade.

O longa traz para discussão a luta pelo direito à moradia nas cidades brasileiras em um contexto onde mais e mais famílias vêm sendo despejadas e removidas de suas casas, vítimas da especulação imobiliária, do descaso do Estado e do preconceito da sociedade. Uma luta que faz parte da história de milhões de famílias brasileiras.

O documentário está sendo distribuído com o apoio da Taturana Mobilização Social,  e, em breve, estará disponível na plataforma para que qualquer pessoa interessada possa organizar uma sessão.

Escritório Nacional
CNPJ:
65.171.860/0001-33
Endereço: Rua São Gonçalo, 118 – Boa Vista, Recife, PE – 50070-600 – Brasil
Tel: 55 81 3221 3137
Email: habitat@habitatbrasil.org.br

Escritório de Inovações Urbanas
CNPJ:
18.093.824/0001-19
Endereço: Rua Estela, 515 – Vl. Mariana, São Paulo, SP – 04011-904 – Brasil
Tel: 55 11 5084-6698
Email: contato@hph.org.br

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