Nos últimos anos, o Brasil passou por uma série de retrocessos nas áreas política e institucional que impactaram os direitos humanos, principalmente entre a população que depende de políticas sociais para garantir um padrão mínimo de vida. A dissolução de programas sociais, a redução dos gastos do governo com políticas sociais e o fechamento de ministérios estão entre as medidas que pioram as condições de vida das populações mais desfavorecidas nas cidades brasileiras.
A pandemia em curso agravou ainda mais os efeitos desta crise política e econômica. Enquanto um número crescente de famílias luta para ganhar dinheiro suficiente para colocar comida na mesa, mais e mais pessoas não conseguem cobrir os custos relacionados à moradia urbana, como aluguel e serviços públicos.
Duas questões se destacam nesse contexto:
- o número crescente de famílias despejadas ou ameaçadas de despejo, principalmente por não conseguirem pagar o aluguel e demais despesas com moradia;
- a falta de investimentos públicos para melhorar as condições de moradia em territórios populares (assentamentos de baixa renda), especialmente investimentos em infraestrutura básica, como abastecimento de água potável e esgoto.
O projeto busca fortalecer a luta pelo direito à cidade, melhorando a segurança de posse das famílias ameaçadas de despejo e melhorando o acesso à água para as pessoas que vivem em territórios empobrecidos. Dentre as ações do projeto, testaremos soluções inovadoras para evitar despejos forçados, expandindo nosso trabalho atual sobre conflitos fundiários urbanos, e aumentar o envolvimento da comunidade no debate sobre os direitos da água, expandindo nosso trabalho para fortalecer a sociedade civil em direção à justiça urbana.
Objetivos
- Fomentar o desenho de alternativas técnicas e jurídicas inovadoras para evitar despejos forçados.
- Apoiar o fortalecimento das comunidades na luta pelo direito à água e ao saneamento por meio de capacitações, trocas de conhecimento e construção de estratégias conjuntas inovadoras de impacto político.
Resultados esperados
- Cerca de 10 remoções forçadas evitadas com as alternativas legais e técnico-construtivas desenhadas pelo projeto;
- 20 poderes públicos mais sensibilizados para os desafios habitacionais dos grupos mais desfavorecidos, com base no registo de experiências;
- 10.000 pessoas com maior conhecimento dos desafios vividos por aqueles que foram despejados ou que vivem sob ameaças de despejos;
- 200 pessoas ampliando seus conhecimentos sobre direito à água, saneamento e higiene;
- 20 autoridades públicas sensibilizadas para os impactos da falta de água, saneamento e higiene na vida das mulheres;
- 30 comunidades melhor equipadas para identificar violações dos direitos da água;
- Redes expandindo e fortalecendo seus esforços de defesa dos direitos à água em 10 cidades.
