A universalização do saneamento básico no Brasil é mais do que uma questão de infraestrutura: trata-se de uma necessidade urgente para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a justiça social.
Em um país de dimensões continentais, milhões de pessoas ainda sofrem com a falta de acesso a serviços básicos de saneamento, como água tratada e rede de esgoto. Essa realidade provoca consequências graves para a saúde, qualidade de vida e desenvolvimento das comunidades.
Mas qual é a magnitude desse desafio? E quais são os investimentos necessários para mudar esse panorama? É sobre isso que falaremos neste artigo. Continue a leitura e se aprofunde no tema!
O que é a Universalização do Saneamento Básico no Brasil?
A universalização do saneamento básico no Brasil refere-se à garantia de que todos os cidadãos de um país tenham acesso contínuo e de qualidade aos serviços essenciais de saneamento — independentemente de sua localização geográfica, classe social ou qualquer outro fator discriminatório.
Isso inclui o fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O objetivo principal é promover a saúde, qualidade de vida e a dignidade humana, reduzindo riscos de contaminação e doenças, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável das cidades e do país.
Qual o cenário do Saneamento Básico no Brasil atualmente?
O cenário do saneamento básico no Brasil atualmente é crítico, com desafios para alcançar a universalização dos serviços essenciais. De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é dever do governo buscar formas de proporcionar a universalização do saneamento, incluindo esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, coleta de lixo e destinação adequada para esses resíduos.
No entanto, dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS 2017) revelam que cerca de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e quase 100 milhões não possuem coleta de esgoto. Apenas 45% dos esgotos gerados no país são tratados, o que resulta em graves impactos ambientais e de saúde pública.
A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) era alcançar 100% de cobertura no abastecimento de água potável até 2023 e 92% dos esgotos tratados até 2033. Contudo, o Instituto Trata Brasil projeta que, no ritmo atual, a universalização do saneamento básico no Brasil só será atingida em 2070. Esse atraso de 37 anos em relação à meta de 2033 evidencia a lentidão no progresso, com apenas 56% da população tendo acesso à coleta de esgoto e 52,2% ao tratamento de esgoto até 2022.
Qual a importância da universalização do saneamento básico no Brasil?
O acesso à água potável e o tratamento adequado do esgoto são direitos fundamentais para uma vida digna. Infelizmente, muitas pessoas ainda enfrentam a falta desses serviços essenciais, o que impacta diretamente sua saúde e qualidade de vida.
A falta da universalização do saneamento básico gera consequências severas, como:
Propagação de doenças
A falta de saneamento adequado é uma das principais causas de doenças de origem hídrica. Doenças como diarreias, hepatites e outras enfermidades podem ser transmitidas por água contaminada. Em 2022, a ausência de saneamento básico resultou em mais de 191,4 mil internações por doenças de veiculação hídrica, custando ao Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de R$ 87,6 milhões. A situação é especialmente grave nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a infraestrutura de saneamento é mais precária.
Comprometimento do meio ambiente
A falta de saneamento básico no Brasil tem um impacto ambiental severo. Sem tratamento adequado, os dejetos são frequentemente lançados diretamente em rios, mares e outros corpos d’água. Esse descarte inadequado resulta na contaminação dos recursos hídricos, prejudicando a fauna e a flora aquáticas e tornando essas águas impróprias para o consumo humano e animal.
De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, mais de 5.500 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente, contaminando solos, rios, mananciais e praias. Esse despejo massivo de esgoto não tratado provoca uma degradação ambiental, impactando a saúde das populações que dependem desses recursos hídricos.
Limitação do desenvolvimento social e econômico das comunidades
A falta de acesso a serviços básicos de saneamento pode desvalorizar imóveis, afastar investimentos e limitar o crescimento local. A ausência desses serviços também resulta em faltas escolares e no trabalho devido a doenças relacionadas à falta de saneamento, representando um obstáculo significativo para a progressão educacional e econômica de muitos brasileiros.
Desigualdade e Justiça Social
A ausência da universalização do saneamento básico aprofunda as desigualdades sociais. Regiões mais vulneráveis e periféricas, frequentemente, são as mais afetadas pela falta desses serviços.
Isso cria um ciclo de pobreza e marginalização, em que pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam condições de vida precárias e são privadas de oportunidades de crescimento e bem-estar.
Quais os investimentos necessários para universalização do saneamento básico no Brasil?
De acordo com o novo diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, os investimentos necessários para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil até 2033 são de aproximadamente R$ 893 bilhões. Esses recursos são essenciais para a construção de infraestrutura adequada, ampliação das redes de abastecimento de água, implantação de sistemas de tratamento de esgoto e capacitação técnica.
Segundo o Instituto Trata Brasil, os investimentos em água e esgotamento sanitário totalizaram R$ 22,5 bilhões em 2022, um aumento de 30% em relação aos R$ 17,3 bilhões investidos em 2021.
No entanto, esse valor ainda é insuficiente. Para atingir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que prevê atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, é necessário um investimento anual médio de aproximadamente R$ 44,8 bilhões. Isso significa que o investimento atual precisaria mais do que dobrar.
Abordagem integrada
Para enfrentar os desafios do saneamento básico, é necessário adotar uma abordagem integrada, que envolva governos, organizações, setor privado e a própria comunidade.
Além dos investimentos financeiros, é preciso promover a conscientização, capacitação e participação ativa das pessoas envolvidas. Somente dessa forma será possível garantir a universalização do saneamento básico no Brasil.
Papel do cidadão
Enquanto o governo e as instituições se mobilizam para garantir os investimentos necessários, o cidadão também tem um papel crucial no processo de universalização do saneamento básico no Brasil.
A conscientização sobre a importância do uso racional da água, a disposição adequada de resíduos e a participação ativa em consultas e debates públicos são fundamentais para a efetivação dos projetos. Outra alternativa é a prestação de apoio a instituições que trabalhem para mitigar essa sensível questão.
Quais os benefícios da universalização do saneamento básico no Brasil?
A universalização do saneamento básico no Brasil promoveria uma série de vantagens tangíveis e intangíveis que reverberam em diversas esferas da sociedade, como:
- melhoria da saúde pública: o acesso à água de qualidade e a destinação adequada de esgotos diminui a incidência de doenças de origem hídrica;
- impulsionamento da economia: com a melhoria das condições de saúde, há uma redução no absenteísmo no trabalho e nas escolas, além de outros fatores;
- preservação ambiental: o tratamento adequado do esgoto e dos resíduos sólidos protege rios, lagos e mares da contaminação;
- cidadania e participação popular: o processo de universalização fortalece a participação cidadã, já que comunidades podem se envolver no planejamento e fiscalização dos projetos.
Qual o papel da Habitat para a Humanidade Brasil?
No cenário desafiador que o Brasil se encontra, organizações como a Habitat para a Humanidade Brasil colaboram na promoção de moradias dignas e na melhoria das condições de vida das famílias brasileiras. Nossos projetos vão além da construção e reforma de casas, abrangendo também soluções de acesso a serviços básicos, como água tratada e saneamento.
Acreditamos que todas as famílias têm o direito de viver em um ambiente seguro, saudável e com dignidade. Por isso desenvolvemos iniciativas que promovem a inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sabemos que o investimento necessário para a universalização do saneamento básico no Brasil é um desafio, porém, é também uma oportunidade de transformação. Para que isso ocorra, é fundamental que todos os setores da sociedade se unam para buscar soluções e garantir que cada indivíduo tenha acesso a serviços básicos de qualidade.
A Habitat Brasil continuará trabalhando incansavelmente, visando construir não apenas moradias, mas um futuro mais digno e sustentável para todos. Junte-se a nós nessa missão e faça a diferença na vida das famílias brasileiras. Saiba como atuamos com “Acesso à água, saneamento e higiene”.
Apoie a Habitat Brasil e contribua para manter nossos projetos em andamento, que visam transformar vidas por meio da moradia digna, saneamento básico e água potável para todos. Sua doação é essencial para garantir direitos fundamentais e proporcionar uma vida saudável e digna para milhares de pessoas. Juntos, podemos fazer a diferença, faça uma doação hoje!