Os retrocessos políticos que o nosso país vem passando afetaram de forma severa as políticas públicas no tocante ao direito à moradia e à cidade, assim como também a participação da sociedade civil nesse tema. A Medida Provisória 759/16, que muda a legislação referente ao acesso à terra e sua regularização, é um exemplo de como o Executivo brasileiro tem trabalhado nos últimos anos para beneficiar interesses privados e de classe alta. Tanto no ambiente urbano quanto no rural, as populações mais vulneráveis estão em um momento de fragilidade dos seus direitos.

O número similar de famílias sem casa e de imóveis desocupados/abandonados no Brasil demonstra que o déficit habitacional no país não é uma questão de “falta de moradia”, mas principalmente resultado de um número extenso de imóveis que não cumprem sua função social, geralmente propriedade de empresas ou pessoas que devem grandes montantes de IPTU. Em Recife, apenas no Bairro de Santo Antônio, quase 40% dos imóveis destinados a habitação estão abandonados e desocupados.  A falta de proatividade do Estado em combater o problema de moradia se dá por interesse político e não por falta de recursos como o poder público geralmente afirma, pois a reintegração de posse desses imóveis poderia ser paga justamente com a dívida do IPTU.

O Projeto

O projeto Moradia no Centro tem como objetivo pautar o poder público e a mídia com o debate sobre a Função Social da Propriedade para atingir e sensibilizar o máximo de pessoas possível sobre a luta pelo direito à moradia e à cidade.

A organização busca incidir no cenário de políticas públicas de moradia de forma a facilitar o acesso à terra e à regularização de posse da população mais vulnerável, pautando o executivo e o legislativo, assim como também monitorando suas ações. Difundir e se fazer presente na mídia inserindo a luta pelo respeito à função social da propriedade na discussão sobre a cidade também consta como missão desse projeto.

Resultados

O projeto resultou no estudo Moradia no Centro: da reflexão à ação, um levantamento de imóveis vazios e ociosos no bairro de Santo Antônio. Dos 112 edifícios analisados, 37,5% estão ociosos: totalmente desocupados ou com menos da metade de sua área ocupada. No lugar desses prédios, seria possível construir 2.106 unidades de habitação popular.