A política habitacional é um conjunto de ações e estratégias adotadas pelos governos com o objetivo de garantir à população o direito à moradia digna. Esse conceito transcende a simples disponibilização de residências, ao abarcar condições essenciais de infraestrutura, como o acesso à água potável, saneamento básico, energia elétrica e segurança estrutural.
A importância dessas políticas é evidente quando analisamos o déficit habitacional no Brasil. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, em 2022 o país enfrentava um déficit de 6,2 milhões de moradias, o que representava 8,3% do total de domicílios.
Esse índice reflete um aumento de 4,2% em relação ao ano de 2019, indicando que, embora existam esforços no combate à falta de alternativas dignas de moradia, o problema persiste em escala significativa.
Nesse contexto, as políticas públicas habitacionais desempenham um papel crucial na mitigação do problema. Contudo, para que essas ações sejam eficazes, é necessário que considerem aspectos além da simples construção de novas residências, abarcando também a melhoria das condições de moradias já existentes.
A seguir, exploraremos os principais programas governamentais destinados a enfrentar esse desafio. Acompanhe!
O que é política habitacional?
A política habitacional consiste em iniciativas e programas públicos voltados para a melhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo central dessas ações é reduzir o déficit habitacional, seja por meio da construção de novas moradias, seja pela requalificação de unidades existentes, para assim garantir uma moradia adequada e digna para todas as pessoas.
Quais são as políticas habitacionais do Brasil?
No Brasil, as políticas habitacionais se destacam por três principais programas: Minha Casa, Minha Vida, Moradia Digna e Habitação Popular.
Minha Casa, Minha Vida é o principal programa, oferecendo condições diferenciadas de pagamento para famílias que atendem aos critérios estabelecidos.
O programa beneficia pessoas que ganham até R$8.000 mensais em áreas urbanas ou até R$96 mil anuais em zonas rurais, com maiores vantagens para as famílias de menor renda, especialmente as enquadradas na Faixa 1, que inclui aquelas com renda mais baixa.
O Programa Moradia Digna utiliza recursos do Orçamento Geral da União para apoiar estados e municípios na implementação de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda, que vivem em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização.
Por outro lado, o Habitação Popular é uma linha de financiamento especial oferecida pela Caixa Econômica Federal, destinada a famílias de baixa renda. Esse financiamento pode ser utilizado para compra, construção, reforma ou melhoria do imóvel.
Em 2024, o orçamento total destinado ao Minha Casa, Minha Vida é de R$106 bilhões. No entanto, apesar desses esforços, a crise habitacional no Brasil está longe de ser resolvida.
Dados de julho de 2024 da Campanha Nacional Despejo Zero mostram que mais de 1,5 milhão de pessoas foram afetadas por despejos ou remoções forçadas. Mais de 333 mil famílias estão ameaçadas de despejo, 42 mil já foram despejadas e 78 mil vivem com o despejo temporariamente suspenso.
Entre essas famílias, 66,3% são de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, 62,6% são mulheres e 74,5% vivem com uma renda de até dois salários mínimos.
Esses números evidenciam que a população mais vulnerabilizada é a mais atingida pela falta de moradia digna, e que a desigualdade de gênero também influencia diretamente o problema. Mesmo com o foco em garantir o imóvel no nome da mulher, como previsto no Minha Casa, Minha Vida, ainda há uma necessidade premente de expandir as políticas habitacionais.
Qual a importância da política habitacional para garantia do direito à moradia?
A política habitacional é fundamental para reduzir o déficit de moradias e melhorar a qualidade das habitações existentes, promovendo mais bem-estar e qualidade de vida. Um imóvel adequado impacta positivamente áreas essenciais, como saúde e educação.
Contudo, os programas governamentais costumam priorizar a construção de novas casas e apartamentos, o que nem sempre resolve completamente o problema.
Além do déficit habitacional, existe uma grande quantidade de moradias precárias, que muitas vezes carecem de serviços básicos como rede de esgoto, água potável e saneamento. Algumas famílias também enfrentam situações de coabitação forçada ou aluguel excessivo em relação ao orçamento familiar.
Uma pesquisa da Fundação João Pinheiro ressaltou esse cenário, destacando que muitas moradias no Brasil são classificadas como “improvisadas” ou “rústicas”.
As moradias improvisadas são aquelas onde é impossível diferenciar cômodos e faltam serviços básicos, como energia elétrica, água e esgoto. Já as moradias rústicas são construídas com materiais de baixa qualidade e insuficientes para garantir a segurança das famílias.
Além disso, a pesquisa revelou que 26,5 milhões de domicílios urbanos duráveis (41,2%) apresentam algum tipo de inadequação, como a ausência de banheiro exclusivo ou infraestrutura urbana inadequada.
Apoie os projetos de moradia digna da Habitat Brasil
Além das políticas públicas, iniciativas da sociedade civil, como os projetos de moradia digna promovidos pela Habitat para a Humanidade Brasil, são fundamentais. A Habitat Brasil atua há mais de 32 anos realizando intervenções construtivas em moradias para melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quer saber mais? Acesse a página da Habitat para a Humanidade Brasil e conheça todas as nossas iniciativas.
Resumindo
O que é política pública de habitação?
Política pública de habitação é um conjunto de programas governamentais para oferecer melhores condições de moradia a pessoas em vulnerabilidade social. O objetivo é reduzir o déficit e a precariedade nas residências por meio de construções, reformas, isenções fiscais e outras medidas.
Como funciona a política habitacional no Brasil?
A política habitacional no Brasil funciona por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, principalmente. O propósito é oferecer melhores condições para comprar, construir ou reformar moradias para oferecer mais qualidade de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Qual é a importância de ter uma política habitacional?
A importância de ter uma política habitacional é reduzir o déficit e a precariedade das moradias. Assim, a proposta desses programas é assegurar mais bem-estar e qualidade de vida, já que um imóvel adequado traz impactos positivos na saúde e na educação.