O ato acontece em um momento crítico para o estado, segundo dados da Campanha Nacional Despejo Zero, pelo menos 3.400 famílias foram despejadas durante a pandemia e outras 12 mil estão ameaçadas de despejo
Na manhã de segunda-feira (14), dezenas de integrantes dos movimentos urbanos e rurais de luta por terra e moradia do estado de Pernambuco se juntaram em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco para pressionar pela aprovação do PL 1010/2020, de autoria das Juntas Codeputadas (PSOL), que prevê a suspensão de despejos durante a pandemia no estado. O PL está em tramitação há quase 14 meses e continua sendo obstruído por parlamentares da casa.
O ato acontece em um momento crítico para o estado, onde mais de 16 mil pessoas já morreram vítimas da COVID-19. De acordo com dados da Campanha Nacional Despejos Zero, existem mais de 12 mil famílias ameaçadas de despejo em Pernambuco. Pelo menos 3.400 famílias foram despejadas no estado durante a pandemia, sem alternativa de moradia e proteção contra o vírus e em plena crise global.
PL 1010/2020
O PL 1010/2020 determina a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em Pernambuco durante períodos de emergência em saúde pública.
Protocolado em março de 2020 como uma medida emergencial para proteger famílias do despejo durante a pandemia, mais de um ano depois o projeto passou por mudanças na tentativa de descaracterizar a proposta original. No Brasil, segundo dados da Campanha Despejo Zero, mais de 84 mil famílias no Brasil estão ameaçadas de remoção de suas casas.
Neste momento, o projeto pode ser aprovado com a inclusão de um marco temporal . Com ele, apenas ocupações anteriores a março de 2020 estariam protegidas pela legislação. A Campanha Despejo Zero e movimentos sociais são contra o marco temporal no PL estadual, uma vez que milhares de famílias precisaram ocupar depois desse período em razão da crise provocada pela pandemia, com o aumento do desemprego e a precarização do acesso a direitos básicos. Além disso, a liminar do Supremo Tribunal Federal concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso já protege diretamente as ocupações realizadas anteriormente a 20 de março de 2020.
Não reconhecer que famílias foram empurradas para a pobreza e maior vulnerabilidade em decorrência da pandemia é dar as costas para milhares de pessoas que já estão à beira da fome e, agora, poderão perder também o teto em que vivem.
Mobilização Nacional para suspensão de despejos
O Projeto de Lei 827/2020 que proíbe despejos e remoções durante a pandemia em todo território nacional segue para votação no Senado. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados após uma intensa mobilização nacional da Campanha Despejo Zero, da qual a Habitat para a Humanidade Brasil também faz parte.
Ao proibir ações de despejo na pandemia, o Estado pode garantir o direito à moradia e à prevenção contra o novo coronavírus a milhares de famílias brasileiras que vivem em ocupações ou que não possuem condições de pagar o aluguel neste momento de crise.
Despejo na Pandemia é crime! Despejo ZERO, em defesa da vida!
