Aprovação acontece após um ano de incidência da sociedade civil organizada em defesa das famílias que vivem em ocupações e assentamentos

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), um projeto de lei que proíbe ações de despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo atos praticados desde março de 2020. 

A proposta de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) foi aprovada por 263 votos a 181 e agora segue para o Senado.

Mesmo com caráter emergencial, o projeto de lei protocolado em maio de 2020 levou quase um ano para ser colocado em pauta na Câmara.  A aprovação acontece após um longo período de incidência por parte da sociedade civil organizada em defesa da vida das famílias que vivem em ocupações e assentamentos enfrentando risco de despejo na pandemia. 

De acordo com dados levantados pela Campanha Despejo Zero, existem mais de 72 mil famílias no Brasil que estão ameaçadas de despejo. Outras 12 mil famílias já foram despejadas durante a crise sanitária.

“Suspender os despejos durante a pandemia é uma questão humanitária. As pessoas não podem se proteger do vírus se estiverem sem teto.  Por isso, a Habitat Brasil e as diversas entidades e movimentos que integram a Campanha Despejo Zero fizeram uma mobilização e uma campanha pela aprovação do Projeto de Lei que suspende os despejos no Brasil. Vários parlamentares se somaram a essa luta, apresentaram propostas e articularam a aprovação desse PL. Agora esperamos que o Senado faça o mesmo, e com a urgência que esse tema requer”, explica Socorro Leite, Diretora Executiva  da Habitat Brasil

O que o projeto diz 

Além de proibir despejos ou desocupação de imóveis até o fim do ano, o projeto também  detalha que nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

O Projeto de Lei prevê ainda a proibição do despejo de famílias inquilinas que estão impossibilitadas de pagar aluguel devido à crise econômica que assola o país. Com o corte do auxílio emergencial, a situação das famílias de baixa renda está ainda mais vulnerável.

Hoje 39,9 milhões de brasileiros vivem na miséria. O número de famílias em extrema pobreza cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal) superou a casa de 14 milhões e alcançou o maior número desde o final de 2014. 

A questão da moradia no Brasil

O déficit habitacional no Brasil também cresceu nos últimos anos e atinge, hoje, quase 6 milhões de domicílios. Isso significa que milhões de brasileiros vivem em moradias precárias feitas  com materiais não duráveis ou improvisados;  em áreas de risco ou dividem um pequeno espaço com um número excessivo de pessoas. 

O acesso à moradia digna no país é uma demanda urgente. Ações de despejos na pandemia agravam ainda mais esse cenário. Por isso, a Habitat Brasil trabalha diariamente para que cada vez mais pessoas possam ter um local seguro e saudável para viver.