Direito de posse da terra

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Uma estratégia chave para garantir o direito à moradia no Brasil

Bem no meio de um dos bairros mais caros do Brasil fica uma pequena favela que vem lutando (e perdendo) uma batalha contra o despejo nos últimos 10 anos. A Ilha do Destino nasceu no início dos anos 1950 no bairro de Boa Viagem, a área mais rica da cidade de Recife, localizada no estado de Pernambuco.

É neste bairro que Carmen vive desde criança e onde cresceu, se casou e criou seus filhos. Em 1952, a família de Carmen morava no interior de Pernambuco, uma área conhecida por seus graves períodos de seca e poucas oportunidades de trabalho.

Sofrendo de fome e incapaz de encontrar trabalho, os pais de Carmen mudaram para a capital do Recife, na esperança de encontrar melhores oportunidades de trabalho. Eles não tinham dinheiro para comprar ou alugar uma casa e, como milhares de famílias no Brasil, a única solução encontrada foi construir sua própria moradia em um pedaço de terra abandonado.

“Toda a nossa família acabou morando aqui. Depois que crescemos, eu e todos os meus irmãos construímos nossas casas em volta da casa dos meus pais. As famílias pobres precisam ajudar umas às outras e ter minha mãe e minhas irmãs por perto significava que poderíamos ajudar umas às outras com o que precisássemos. Minha mãe cuidou de seus netos para que pudéssemos trabalhar. Sempre que tivemos problemas financeiros, nossa família esteve por perto para ajudar”, explica Carmen.

Depois de muito trabalho duro e perseverança, eventualmente todos os irmãos construíram suas casas e garantiram que seus filhos terminassem a escola.

No início dos anos 2000, houve um boom na indústria da construção civil na cidade e o mercado imobiliário começou uma intensa busca por áreas para a construção de imóveis de luxo. Recife é a menor capital do Brasil, com uma área de apenas 218 km². Foi durante esse período que os despejos começaram a acontecer com mais frequência.

As comunidades informais que existiram por mais de 50 anos foram legalmente removidas. As famílias quase não receberam apoio do Governo do Estado e, sem outras opções para garantir seus direitos à moradia, mudaram-se para outras áreas onde poderiam reconstruir suas casas. A Ilha do Destino foi ameaçada e 500 famílias foram expulsas da área para dar lugar a quatro prédios de apartamentos de luxo.

Depois de 15 anos, a comunidade continua a receber ameaças de despejo do governo municipal e estadual e está lentamente perdendo essa batalha.

A Habitat Brasil foi a primeira organização a perceber a situação da Ilha do Destino em 2016, enquanto mapeava comunidades que sofrem com conflitos de terra. Com esse mapeamento, descobrimos que existem cerca de 90 comunidades que, atualmente, estão em processo de reintegração de posse no Estado de Pernambuco. A maioria dessas comunidades está localizada na capital de Recife e em áreas extremamente valorizadas da cidade, como o bairro de Boa Viagem.

Historicamente, as famílias que vivem nestas áreas são de baixa renda e não têm o direito à moradia assegurado pelo poder público. Mais de 240 mil famílias no estado não têm casas para morar e, como Carmen, encontram suas próprias soluções em terrenos baldios ou abandonados, geralmente de propriedade pública.

“Uma das principais questões com as quais temos de lidar quando estamos trabalhando com comunidades que não têm a posse segura da terra é a completa falta de apoio do sistema judiciário brasileiro. Leis e instrumentos legais que devem ser usados ​​em casos de conflitos de terra são muito subjetivos e é muito comum que um caso de posse da terra demore mais de 20 anos para ser processado e, muitas vezes, eles são decididos em favor de um suposto proprietário do terreno”, explica Ronaldo Coelho, Assessor Jurídico e Coordenador de Advocacy da Habitat Brasil.

Atualmente, o déficit habitacional nacional do Brasil é de 7,7 milhões de famílias sem uma casa para morar. Isso se traduz em aproximadamente 30 milhões de pessoas, cerca de 15% da população do país. “Precisamos de políticas públicas fortes e eficazes para garantir o direito à moradia de interesse social para essas famílias”, diz Socorro Leite, Diretora Executiva Nacional da Habitat for Humanity Brazil.

“Você não pode fornecer moradia adequada para uma família se ela estiver em constante ameaça de ser removida de sua casa. Terra e direito de propriedade são parte fundamental do direito à moradia e isso é algo que precisa ser garantido pelo poder público”, diz Socorro.

Todas essas estratégias são esforços fundamentais para fortalecer os direitos de milhões de famílias brasileiras como Carmen e trabalhar para um país que entende que ter um lugar dingo para se viver é um direito humano reconhecido em nossa Constituição.