Mesmo durante a pandemia de covid-19 e com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impedia desocupações e despejos até o dia 30 de junho de 2022, o Brasil registrou um aumento de 393% no número de famílias despejadas. Além disso, até 31 de maio de 2022, 142.385 famílias estavam ameaçadas de perder a sua moradia, de acordo com a Campanha Nacional #DespejoZero. São milhares de crianças e idosos nessa situação. Para evitar que esse número siga aumentando, o Projeto de Lei número 1501/2022 quer impedir o despejo de famílias em situação de vulnerabilidade.
Além de evitar os despejos, o PL diz que as três esferas do poder público deverão criar programas para assegurar o direito à moradia às pessoas que participavam de ocupações e estavam protegidas pela Lei 14.216/2021, que suspendia os despejos de famílias durante a pandemia. Ainda destaca que se deve priorizar a permanência das famílias nas regiões onde previamente se encontram. Apenas em casos em que não haja essa possibilidade, o reassentamento deverá acontecer. As medidas valem tanto para o campo quanto para os centros urbanos.
O projeto é de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), coautora do Projeto de Lei que ficou conhecido como PL dos Despejos (PL 827/2020). O novo texto diz que o poder público deve transferir as pessoas que moram em locais ocupados para espaços adequados quando houver a desocupação. Mas, antes, as autoridades devem avaliar os impactos socioeconômicos da pandemia sobre essas pessoas. Além disso, o texto ainda reforça a necessidade de audiências entre as partes envolvidas e obriga o aviso de risco de desalojamento com, pelo menos, dez dias úteis.
O que fazer para ajudar?
Todas essas medidas se unem a uma causa que nasceu de um problema que assombra milhares de pessoas todos os dias no Brasil, mas que piorou durante a pandemia. Desde março de 2020 aumentou em 655% o número de famílias sob o risco de perder o seu lar. E, ainda que o acesso à moradia seja um direito de todos nós, muitas pessoas têm esse direito negado.
É por isso que campanhas como a #DespejoZero, um movimento nacional lançado em junho de 2020, são tão importantes. Ele busca resolver a situação de insegurança pela qual passam as famílias mais vulneráveis durante a pandemia e é uma união de movimentos e organizações sociais que lutam pelo direito de morar.
Você também pode ajudar e contribuir para que milhares de pessoas tenham uma moradia digna e segura. Nós atuamos no Brasil desde 1992 combatendo as desigualdades e lutando para garantir que pessoas em condições de pobreza tenham um lugar digno para viver. Já fomos premiados por projetos de reformas de moradias precárias chefiadas por mulheres e, desde a nossa fundação, mudamos as vidas de 233 mil pessoas. Então, se você quiser fazer parte da mudança, doe e nos ajude!
