A falta de moradia é um dos principais problemas sociais urbanos enfrentados pela sociedade brasileira. Segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), cerca de 33 milhões de pessoas não têm onde morar no Brasil. Diante dessa realidade, surge a questão: como garantir o direito à moradia no Brasil e ajudar quem está desabrigado?

Embora não seja uma tarefa fácil, especialistas em políticas sociais concordam que algumas soluções podem gerar resultados a curto, médio e, principalmente, longo prazo. Mas, para isso, é necessário o envolvimento da sociedade e a convergência de ideias com o poder público. Sendo assim, é importante que haja maior interação entre indivíduos/lideranças sociais e a classe política. Uma maior participação da sociedade nas tomadas de decisão é o que molda uma democracia forte e um país desenvolvido.

O que é o direito à moradia no Brasil?

O direito à moradia no Brasil é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele está previsto no artigo 6º, que inclui a moradia entre os direitos sociais, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da segurança e de outros. 

Dessa maneira, esse direito estabelece que todo cidadão deve ter acesso a uma habitação adequada, segura e digna, com condições mínimas de salubridade e conforto.

Além da Constituição, o direito à moradia é reforçado por outras legislações, como o Estatuto da Cidade, que visa regular o desenvolvimento urbano, garantindo o acesso à moradia e outros serviços essenciais nas cidades. A legislação busca também combater o déficit habitacional, assegurar a regularização fundiária e proteger os cidadãos de despejos arbitrários.

O direito à moradia vai além de simplesmente ter um lugar para viver. Esse direito envolve o acesso à infraestrutura básica, como água, energia elétrica, saneamento, transporte, e o direito de viver em condições que promovam a saúde e a qualidade de vida. 

No entanto, apesar de estar garantido em lei, milhões de brasileiros ainda enfrentam desafios para efetivar esse direito, o que demanda ações concretas por parte do governo e da sociedade civil.

Qual é o papel do governo e da sociedade civil na garantia do direito à moradia no Brasil?

O papel do governo e da sociedade civil é fundamental para garantir o direito à moradia no Brasil e reduzir o déficit habitacional. 

Nesse sentido, a articulação entre o poder público, ONGs e movimentos sociais pode acelerar significativamente o acesso à habitação digna. Iniciativas como os programas habitacionais Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela são importantes, mas enfrentam desafios como falta de recursos adequados, lentidão na execução das obras e burocracia excessiva.

Para superar essas barreiras, é essencial que o governo amplie os investimentos e trabalhe em parceria com a sociedade civil, que, por sua vez, tem papel crucial na fiscalização e na criação de novas soluções. 

ONGs, como a Habitat Brasil, e movimentos sociais, por exemplo, estão na linha de frente ao pressionar por políticas mais inclusivas e garantir que a voz das comunidades vulneráveis seja ouvida. Essa colaboração entre todos os atores pode não apenas melhorar o acesso à moradia, mas também proporcionar um desenvolvimento mais justo e inclusivo.

Então, se você se pergunta como ajudar as pessoas que não têm casa no Brasil, confira algumas soluções com esse objetivo:

1. Cobrar investimento e melhorias em programas habitacionais

Os programas habitacionais do governo são uma alternativa para combater o déficit habitacional no Brasil. Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela são mecanismos para financiamento que ajudam as pessoas a conquistarem sua independência, porém, eles ainda precisam de melhorias e maior investimento para atender a população.

Além destes, existem outros programas no âmbito estadual que visam ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas, o consenso é que para lidar com a falta de moradia, será necessário ainda mais investimento e isso pode não ser uma prioridade dos governos. Veja o exemplo que veio a público no fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. O orçamento deixado para projetos de habitação em 2023 era insuficiente, segundo a, até então, equipe de transição do governo Lula. Portanto, temos que lutar para que o direito à moradia seja uma agenda importante para os governos.

2. Fiscalizar os órgãos públicos para que o investimento seja aplicado corretamente

Além de aumentar o investimento e cobrar melhorias nos programas, é fundamental seguir de perto a aplicação dos recursos disponíveis para o setor. Um levantamento do Ministério das Cidades mostrou que existem mais de 130 mil obras de habitação atrasadas ou paralisadas em todo o país. Moradias como estas atenderão milhões de famílias e são fundamentais, por isso devemos fiscalizar o andamento das obras e o correto investimento dos recursos disponíveis.

3. Levar a público a discussão sobre o direito à moradia digna

A sociedade brasileira não pode mais ignorar o fato de que existem mais de 30 milhões de pessoas sem moradia no país. Precisamos levar essa discussão aos espaços públicos e incentivar o debate a fim de encontrar soluções viáveis para o problema da habitação. Quanto mais pessoas estiverem engajadas nessa luta, mais ideias surgirão e mais rápido poderemos conter problemas como o aumento do risco de despejo e a falta de moradia.

4. Apoiar ações e projetos que proporcionem moradia digna a quem precisa

Temos que fazer a nossa parte para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam ter uma chance de viver com dignidade. Mesmo que todas as ações anteriores entrem em prática, levará tempo até que possamos sentir os resultados e, infelizmente, muitas pessoas não têm esse tempo. Por isso, a Habitat para a Humanidade Brasil realiza projetos de construção e melhorias habitacionais visando melhorar as condições de vida das pessoas que precisam.

Essa é a forma que encontramos de ajudar diretamente, levando esperança e oportunidade a quem, hoje, não tem uma moradia adequada para viver com dignidade. Atuamos em todo o Brasil e contamos com o apoio de pessoas como você, que querem ajudar famílias vulnerabilizadas e desejam ver o fim da desigualdade em nosso país. Junte-se a nós e vamos começar a transformação!