Após pressão da Campanha Despejo Zero, Luís Roberto Barroso reconheceu a urgência do tema, já que a crise sanitária ainda não acabou

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 31 de março de 2022 as regras de suspensão de despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse durante a pandemia de covid-19 em regiões urbanas e rurais.

Na decisão, Barroso considerou a urgência do tema, uma vez que o fim da pandemia ainda não foi decretada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). E também porque há centenas de milhares de famílias ameaçadas de despejo em todo o país. Os despejos, segundo Barroso, agravam severamente as condições socioeconômicas.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada no âmbito da ADPF 828 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) , a pedido do PSOL e outras entidades da sociedade civil que fazem parte da Campanha Despejo Zero. Em junho, Barroso já havia concedido liminar para suspender por seis meses, até dezembro de 2021, ordens ou medidas de desocupação.

O ministro fez um apelo para que o próprio Congresso prorrogue a vigência, mas, desde já, estabeleceu que, caso isso não ocorra, a liminar estende o prazo.

“Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional – notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África – recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas”, frisou o ministro.

Na avaliação da Campanha, a suspensão dos despejos e remoções precisa ser acompanhada da retomada de políticas públicas para moradia voltada para população de baixa renda, para além da pandemia.

“Os efeitos do coronavírus expõem e agravam uma verdadeira crise de moradia no Brasil. A cada dia, tem mais gente sem conseguir colocar comida na mesa, convivendo com o desemprego, a miséria e a fome, precisando escolher entre se alimentar ou ter uma casa. Imagina as condições de moradia dessas famílias e como elas vão arrumar onde morar se perderem suas casas? Suspender os despejos e remoções forçadas é o mínimo que o Estado brasileiro deve fazer”- Raquel Ludemir, Coordenadora de Incidência Política da Habitat Brasil, organização integrante da Campanha Despejo Zero

Segundo o último levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 120 mil famílias estão sob ameaça de despejo ou remoção no país. O número é 554% maior do que o registrado no início da pandemia. São 123.153 famílias ameaçadas de remoção durante a pandemia no Brasil frente a 18.840 famílias ameaçadas em agosto de 2020.  

Os estados de São Paulo, Amazonas e Pernambuco seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia: SP 39.295; AM 29.195; PE 14.818 famílias. Mas o número de famílias ameaçadas na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará também chamam atenção com números preocupantes.