Propostas para o Plano Diretor de Recife

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A cidade do Recife continua em pleno processo de revisão do seu Plano Diretor. Apesar do espaço limitado para participação popular e do curto tempo que está sendo disponibilizado para discussão de propostas, a Articulação Recife de Luta, composta por mais de 30 entidades da sociedade civil e da qual a Habitat Brasil é membra, lançou este mês um catálogo com 30 propostas inegociáveis para o Plano Diretor do Recife.

O primeiro eixo traz 11 propostas para uma cidade justa e inclusiva, garantindo o direito à cidade às comunidades em situação de pobreza, vulneráveis e discriminadas historicamente. O segundo eixo traz 13 propostas para uma cidade sustentável, segura e identitária. Aqui, propomos medidas para assegurar a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. Por fim, o eixo 3 traz 06 propostas para uma cidade democrática e participativa: pautando a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Agora estamos incidindo em rede para que as propostas sejam protocoladas e inseridas no Plano Diretor da cidade. Não podemos aceitar que as cidades brasileiras continuem ignorando as demandas da população que mais precisa de proteção, infraestrutura e investimento do poder público. Recife é uma das cidades mais desiguais do Brasil. É obrigação do governo municipal garantir que a cidade cresça e se desenvolva de forma justa e inclusiva. 

A Habitat para a Humanidade Brasil é uma das organizações fundadoras e coordenadoras da Articulação Recife de Luta. Para conhecer mais sobre a Articulação, acesse: https://recifedeluta.org/.