Panorama nacional da atuação do poder público na pandemia

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A pandemia da Covid-19 trouxe para o Brasil uma gravíssima crise sanitária, econômica, política e social, com brutal piora nas condições de vida, sobretudo das populações mais pobres e vulnerabilizadas do país.

Diante desse cenário, Habitat para a Humanidade Brasil e diversas entidades, coletivos e organizações se uniram a fim de formar uma Articulação Nacional de monitoramento da atuação do poder público para proteger esses grupos.

De acordo com as informações levantadas pelo monitoramento, a fome e a falta de renda estão dentre os problemas mais alarmantes apontados pelas pessoas que vivem em comunidades, favelas e assentamentos precários. Em 92% das áreas monitoradas, o abastecimento de água está igual ou pior que antes da pandemia, o que significa que não houve reforço ou alternativas para reverter as dificuldades. As operações policiais continuaram em mais da metade das áreas investigadas e apresentaram truculência, violência e efeitos perversos. Nenhuma campanha de conscientização pautou o tema da violência doméstica nas comunidades no contexto da pandemia, em 83% das regiões monitoradas.

Além disso, o estudo mostrou que os despejos continuaram acontecendo durante a pandemia. Foram identificadas pelo menos 12 ameaças de remoção relacionadas a obras de infraestrutura e processos de reintegração de posse que antecedem a pandemia. Em 80% dessas comunidades, não foram identificados auxílio aluguel ou auxílio moradia para as famílias.

“A sociedade civil contribuiu com muito do que foi a resistência e a proteção das pessoas em relação ao COVID-19 nas periferias e com grupos vulneráveis. Esse monitoramento constata que de fato o apoio do poder público foi muito limitado e, em alguns casos, foi inexistente”, destaca Socorro Leite, Diretora Executiva Nacional da organização Habitat para a Humanidade Brasil.

O monitoramento, coordenado pelas organizações Habitat Brasil, Fórum Nacional de Reforma Urbana, BR Cidades, IBDU, Observatório das Metrópoles, CDES e CONAM, ouviu lideranças e representantes de 195 comunidades e grupos, em 30 cidades e 15 estados do Brasil, entre 28 de maio até 3 de julho de 2020. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e questionários aplicados com moradores de comunidades, favelas e assentamentos precários, população em situação de rua e catadoras e catadores de resíduos sólidos.

Neste momento em que as cidades estão retomando as atividades, é fundamental a constatação de que muitas das iniciativas do poder público que tiveram algum nível de proteção à população precisam continuar e, em alguns casos, é necessário ainda mais medidas de atenção a esta população, que está mais exposta ao risco da pandemia.

A partir desse monitoramento, a Articulação começa a incidir por políticas públicas e ações imediatas e estratégicas na perspectiva da garantia do direito à cidade e justiça social no contexto da pandemia.

Escritório Nacional
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