Os números realmente dão conta de contar o impacto da privação do direito à água e saneamento na vida das pessoas?

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Missões pelo Direito à Água e ao Saneamento, realizadas pela Habitat para a Humanidade Brasil em parceria com diferentes movimentos, coletivos e organizações, servem como um instrumento de denúncia sobre as violações de direitos em torno da água e do saneamento em diferentes territórios do país

Durante a realização das Missões pelo Direito à Água e ao Saneamento, foram visitados cerca de 23 territórios e comunidades localizados em sete cidades diferentes, alcançando quatro estados e duas regiões do país. As visitas aconteceram entre maio e junho deste ano, depois de extensa articulação com movimentos, coletivos, lideranças e organizações locais. A iniciativa tem como objetivo investigar, gerar dados e promover a conscientização sobre violações de direitos relacionados à água, saneamento e higienização em comunidades e territórios vulnerabilizados.

As cidades visitadas foram João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande (20 a 22/5), no estado da Paraíba, Recife e Paulista (24 e 25/5), em Pernambuco, Manaus (3 a 5/6), no estado do Amazonas, e Belém (6 a 8/6), no Pará. Na Paraíba e no Amazonas, as comissões locais, juntamente com a Habitat para a Humanidade Brasil, conseguiram articular audiências públicas para pressionar setores, tanto do poder público quanto empresariais, sobre a necessidade de melhorias e avanços nas diferentes situações enfrentadas em cada contexto. A programação, em diferentes localidades, também envolveu reuniões com as defensorias públicas e o poder público local, além de oficinas de formação em parceria com universidades e coletivos.

Além da definição dos estados visitados, onde levou-se em conta a situação do acesso à água e saneamento nas regiões através de dados e informações disponíveis publicamente, as missões tiveram três momentos principais para sua realização. O primeiro, a pré-missão, que consistiu na mobilização e articulação de redes parceiras, que envolviam coletivos, movimentos sociais, instituições, organizações e lideranças locais, para definição dos locais que seriam visitados, as comunidades e territórios que deveriam fazer parte de uma construção coletiva na incidência pelo direito à água e ao saneamento, além do levantamento de informações sobre os diferentes contextos e de articulação para realização de audiências públicas e reuniões para diálogo e incidência junto com o poder público e atores-chave. Foram considerados critérios como diversidade de assentamentos, tipo de serviço de água e saneamento, localização e casos emblemáticos de luta e resistência. 

Em seguida, foram realizadas as missões, com visitas nos territórios e comunidades pré-definidas. As visitas envolveram rodas de conversa com as populações locais sobre a situação enfrentada em cada contexto, caminhadas e expedições para conhecer e registar a realidade de cada região. Na ocasião, moradores apresentaram diferentes queixas sobre a situação da água e do saneamento, que envolvem a escassez e/ou a intermitência no fornecimento da água, a ausência de estruturas de drenagem e esgotamento sanitário, a contaminação e poluição da água, especialmente nos rios e nascentes presentes nos territórios, a cobrança indevida de serviços privatizados, entre outras questões.

O resultado dessas visitas serão relatórios que denunciam e analisam os dados sobre a falta desses direitos nas populações dos territórios visitados, com ênfase no impacto provocado na vida das mulheres. As comissões locais tinham como principal objetivo registar e coletar informações a partir dos relatos e da observação dos territórios, além do levantamento de dados prévios. Essas informações serão sistematizadas e apresentadas para as comissões locais, para construção coletiva de cada documento. Os relatórios serão apresentados à sociedade civil, ao poder público e aos atores-chave nos próximos meses e servirão como um instrumento para a incidência política na garantia desses direitos. 

Imagens: Anne Lírio (@fotransgrafia/@revelar.sii)