Nesse Dia Mundial do Habitat queremos lembrar que o Brasil ainda tem muito no que avançar para garantir um lugar adequado de vida para sua população. Especialmente para os 84,4% que moram nas cidades, onde oportunidades e problemas se concentram, é preciso reconhecer e atuar pela redução das desigualdades de classe, de gênero e de raça que se materializam em precárias condições de vida para grande parte dessa população. Melhorar as condições de vida com moradia e serviços e infraestruturas públicas de qualidade é um passo adiante, contudo, insuficiente para assegurar transformações sustentáveis. Isso porque ao não garantir políticas públicas de Estado, o Brasil sempre estará ameaçando parte significativa da população de exclusão, a depender das intenções do governo que esteja.

Nos últimos anos, assistimos a retrocessos importantes, que impactaram as condições para que o Brasil reduzisse as desigualdades nas cidades. Medidas como a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos em políticas sociais durante 20 anos, alteram as condições objetivas para que se promova a moradia adequada e outros direitos reconhecidos pela constituição federal. Uma das consequências dessa alteração da constituição para as políticas urbanas é a atual paralisação das contratações pelo programa Minha Casa Minha Vida, afetando milhares de famílias que aguardavam por suas moradias. Nesse período recente, também tivemos um desmonte do sistema de gestão democrática das cidades, com a paralisação das atividades do Conselho Nacional das Cidades e de Conselhos Estaduais e Municipais, retirando a possibilidade de que a sociedade civil possa participar das discussões e definições sobre políticas e programas públicos. Outro marco importante no conjunto de retrocessos foi a lei 13.465/2017, que alterou as regras para regularização fundiária urbana e rural, sem a devida discussão com a sociedade, reduzindo conceitos e facilitando a apropriação pelo mercado de terras públicas e privadas, sem a necessária preocupação com as populações mais vulneráveis.

Para os próximos anos estaremos buscando, juntamente com nossos aliados, reverter esse quadro de retrocessos, ao passo que estaremos incidindo sobre pautas muito concretas que assegurem a redução das desigualdades nas cidades. Continuaremos apoiando a construção de soluções para as famílias ameaçadas de despejo e a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda, por compreendermos que a terra é um direito e precisa estar acessível para todas as pessoas. Trabalharemos por soluções de moradias cada vez mais adequadas às necessidades da população, especialmente pela promoção de moradia popular em áreas centrais, espaços onde muitas vezes as políticas promovem a exclusão das pessoas mais vulneráveis. Estaremos junto a outras organizações e movimentos buscando fortalecer a ação das minorias pelo direito à cidade, por compreendermos que apenas quando tivermos uma sociedade com menor desigualdade de oportunidades, teremos um Estado menos vulnerável à pressão dos interesses dominantes.

Acordos internacionais como a Nova Agenda Urbana, definida durante a Conferência Habitat III, promovida pela ONU em 2016, ganham uma relevância importante nesse momento em que precisaremos buscar reconstruir caminhos institucionais que fortaleçam políticas públicas urbanas numa perspectiva inclusiva. Em consonância com esse esforço global, Habitat para a Humanidade Brasil estará comprometida com ações diretas e políticas que apoiem os grupos mais vulneráveis e assegurem seus direitos, especialmente o direito à cidade e à moradia adequada.