Missão-denúncia acolhe população sobre violações no direito à moradia

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Doze localidades em cinco municípios pernambucanos receberam a visita de uma missão-denúncia promovida por organizações da sociedade civil para apurar violações do direito à moradia sofridas pela população, como a dificuldade no acesso à infraestrutura básica, a exemplo de água e saneamento , além de ameaças de despejos irregulares. A missão aconteceu entre 21 e 23 de agosto, percorrendo territórios e ocupações no contexto urbano e rural em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Escada e Olinda.

A missão-denúncia é organizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Direitos Humanos (FNRU), Campanha Nacional Despejo Zero, com participação de coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil, como Habitat para a Humanidade Brasil, CDES Direitos Humanos, CPDH, CAUS, ARL, CPT, MNLM, CMP, UNMP, MTST Brasil, CONAM, MTD, MUST, MLB, MLRT, MTST, Terra de Direitos e Cendhec.

Durante os três dias de visitas às comunidades, a equipe, formada por representantes das entidades envolvidas na missão, coletou depoimentos de moradores sobre as violações. Todos os territórios visitados estão com ordens de despejo, seja em andamento ou suspensos por liminar. 

Segundo dados da Campanha Nacional Despejo Zero, quase 24 mil famílias pernambucanas vivem ameaçadas por despejo. Recife lidera o ranking com mais de 11 mil famílias. Jaboatão dos Guararapes e Olinda, outras cidades alvos das missões, contabilizam, cada, mais de 3 mil famílias ameaçadas.

No contexto da Mata Sul, os conflitos por território e pelo direito à moradia se estendem por décadas, a exemplo do território do Fervedouro, uma comunidade de agricultores e agricultoras consolidada há mais de 50 anos na área. Muitas das famílias são credoras trabalhistas da Usina Frei Caneca – então proprietária do imóvel e atualmente desativada -, que, mesmo anos após o fim do vínculo trabalhista, não receberam as verbas devidas. Localizada no município de Jaqueira, a região é historicamente marcada pelo monocultivo da cana-de-açúcar e pelo poder político e econômico das usinas de açúcar.