Confira os detalhes sobre a participação da Habitat Brasil na 52ª Reunião Ordinária do ConCidades

Share this

A Habitat para a Humanidade Brasil marcou presença na 52ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (Concidades), ocorrida de 20 a 22 de março, representada por sua Diretora Executiva, Socorro Leite, e pela Gerente de Incidência Política, Raquel Ludermir. Esta reunião, a segunda desde a reativação do órgão em 2017, foi de extrema importância para a discussão dos preparativos da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada recentemente pelo Ministério das Cidades e pelo Concidades após uma década de espera.

O Conselho das Cidades foi estabelecido em 2004 com o propósito de promover a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. No entanto, o órgão foi desativado em 2017, retomando suas atividades apenas em novembro de 2023. Dotado de caráter consultivo e deliberativo, ele possui cinco comitês técnicos e visa promover a democracia participativa ao engajar os setores público, privado, organizações e movimentos sociais na formulação de propostas relacionadas à habitação popular, saneamento, mobilidade urbana e desenvolvimento urbano.

Com a revitalização do órgão, há uma grande expectativa em relação à realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que abordará o tema Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. O processo da conferência começa nas esferas municipais, avançando para as esferas estaduais/distritais, culminando, por fim, na realização da etapa nacional prevista entre o final de novembro e o início de dezembro de 2024.

Durante os três dias de reunião, houve cobranças ao Ministério das Cidades pela mobilização de estados e municípios, dada a baixa adesão e engajamento até então. Apenas três estados (RJ, SP e BA) haviam convocado suas conferências até 22 de março, e o prazo para as convocações estaduais encerra em 15 de abril.  Após a convocação dos estados, os municípios devem convocar suas conferências até 15 de junho, pelo atual calendário aprovado.

Além disso, o Governo Federal trouxe à discussão o teor da lei 11.124/2005, que estabelece o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ― SNHIS, e do decreto 5.796/2006, que regulamenta essa legislação. Entretanto, por ter sido antecipadamente informada, a Coordenação Executiva do conselho, da qual a Habitat Brasil faz parte, solicitou a apresentação de uma proposta de alteração de tal decreto.

Isso porque a proposta do governo, parcialmente apresentada, propõe uma revisão na composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, incluindo três entidades municipalistas nas vagas da sociedade civil. Para efetuar essa mudança, o governo sugeriu a remoção de uma vaga do segmento empresarial, uma vaga dos trabalhadores e a única vaga das ONGs, o que resultaria na exclusão desse segmento. 

Dessa maneira, após uma discussão intensa, o Comitê de Habitação apresentou duas resoluções: a primeira sugere que a totalidade da proposta de alteração do decreto seja avaliada e aprovada pelo Concidades, enquanto a segunda recomenda uma ampliação do número de conselheiros e conselheiras do CGFNHIS a fim de incluir representantes de diferentes estados e municípios e para aumentar as vagas dos segmentos da sociedade civil, mantendo, assim, a paridade do conselho, conforme estipulado por lei.

A Habitat Brasil, na qualidade de Coordenação Executiva do Conselho e integrante do Comitê de Habitação participou da construção e defesa das resoluções na plenária. Tais resoluções foram aprovadas e seguem para sanção do ministro e posterior publicação.