Em parceria com Prefeitura de Igarassu, o objetivo da iniciativa é qualificar e construir políticas públicas que auxiliem o município a avançar na agenda com a participação da Sociedade Civil 

Na última terça-feira (09), o FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana) assinou o Termo de Acordo de Cooperação com o município de Igarassu, região metropolitana de Recife, para dar inicio a um projeto de implementação dos ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) no município. A iniciativa faz parte de uma política pública urbana municipal vinculado ao direito à cidade.

O objetivo da iniciativa é qualificar e construir políticas públicas, programas e projetos que auxiliem o município a avançar nessa agenda com a participação da sociedade civil desde o início.

“Os ODS são referencias globais e que deveriam guiar a ação dos poderes públicos. Essas referências conectam o que o município está fazendo com uma mudança maior. A União Europeia tem pautado esse tema, assim como outros órgãos da Cooperação Internacional, para chamar os governos locais para essa missão, para que não seja uma missão apenas do Governo Federal”, diz Socorro Leite, diretora executiva da Habitat para Humanidade Brasil e integrante da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana. 

A cidade de Igarassu foi selecionada para essa parceria após uma análise dos programas de governo, estrutura do município e mobilização social pelo direito à cidade. O projeto conta com recursos da União Europeia, portanto não tem custo para o município, mas a Prefeitura se compromete com responsabilidades para que o trabalho aconteça. 

A primeira ação do projeto é um diagnóstico da situação do município  com relação aos planos, programas e orçamento relacionados às políticas urbanas. Na primeira fase também serão realizadas oficinas de sensibilização e formação com gestores municipais responsáveis pela implementação dos programas e projetos afins com os ODS escolhidos como prioritários. 

O município terá a oportunidade de formular projetos e programas que atendam questões como o planejamento territorial, políticas de urbanização sustentável e revisão do Plano Diretor com apoio especializado, por meio de consultoria do projeto, e contribuição da sociedade civil local.

“A partir desse olhar nosso, podemos construir propostas mais macro, no sentido de apoiar planos que o município já vai desenvolver, como por exemplo o Plano Direito e políticas de moradia. Do mesmo jeito, podemos colaborar com uma leitura mais integral do território, envolvendo mais a sociedade”, aponta Socorro.

Orçamento

Socorro destaca a importância da discussão sobre orçamento municipal, que contará com auxílio do projeto.

“Geralmente são os governos demandados na ponta pela população, mas não há capacitação e recursos necessários para colocar em prática a política”.

Por isso, o projeto se dedicará a discutir o PPA (Plano Plurianual) junto com a gestão de Igarassu, que define o orçamento para os próximos quatro anos e é estratégica para eficiência de uma política pública.

“O PPA é uma lei que discute os investimentos para um período dos 4 anos. É fundamental aproveitar esse momento, o primeiro ano da gestão, e a discussão do PPA, para fazer discussão”, afirma. 

Para o Fórum, esta experiência é pioneira e um importante passo para  estabelecer outros métodos de incidência política pelo direito à cidade.

“É a primeira vez que a gente chega investindo numa construção mais prática, com abertura de espaço de diálogo estabelecido. A gente vê com muita vontade de dar certo. Pretendemos registrar e utilizar como exemplo de como  a sociedade civil e  o poder público podem construir juntos políticas públicas”, explica Socorro. 

ODS

Os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável0 são uma agenda mundial – Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.