Dossiê de monitoramento das políticas urbanas 2020

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O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), rede que a Habitat para a Humanidade Brasil integra, e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) apresentam o Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020.
 
O dossiê é um extenso trabalho realizado por diversos parceiros do Fórum e do IBDU, de análise e monitoramento dos ODS e da política urbana na perspectiva do Direito à Cidade e num contexto de inflexão conservadora.
 
A publicação contém 11 capítulos abordando diferentes temáticas como violações de direitos humanos, direito à moradia, desigualdade de renda e pobreza e mobilidade.
 

O objetivo deste Dossiê é traçar um panorama abrangente das políticas urbanas, identificando os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e sociais e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Como poderá ser observado, a análise das políticas setoriais abordadas neste dossiê revela um certo padrão de intervenção do governo, que expressa a inflexão conservadora na política urbana federal e pode ser caracterizado pelos seguintes elementos:

  • descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso;
  • a proposição de novas regulações claramente pró-mercado, marcadamente conservadoras e restritivas de direitos sociais;
  • cortes nos investimentos anteriormente em curso, aprofundando a política de austeridade econômica adotada pelo Governo Federal;
  • fechamento dos espaços de participação e controle social, no qual se destaca o fim do conselho das cidades;
  • e o não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O dossiê revela diversas violações de direitos humanos e sociais, que estão sistematizadas no primeiro capítulo, “As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, e detalhadas nos demais capítulos que tratam das políticas setoriais.