O objetivo deste Dossiê é traçar um panorama abrangente das políticas urbanas, identificando os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e sociais e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Como poderá ser observado, a análise das políticas setoriais abordadas neste dossiê revela um certo padrão de intervenção do governo, que expressa a inflexão conservadora na política urbana federal e pode ser caracterizado pelos seguintes elementos:
- descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso;
- a proposição de novas regulações claramente pró-mercado, marcadamente conservadoras e restritivas de direitos sociais;
- cortes nos investimentos anteriormente em curso, aprofundando a política de austeridade econômica adotada pelo Governo Federal;
- fechamento dos espaços de participação e controle social, no qual se destaca o fim do conselho das cidades;
- e o não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O dossiê revela diversas violações de direitos humanos e sociais, que estão sistematizadas no primeiro capítulo, “As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, e detalhadas nos demais capítulos que tratam das políticas setoriais.
