Carta | Articulação Recife de Luta

Ao Sr. João Domingos
Presidente do GT POT – Conselho da Cidade do Recife

A Articulação Recife de Luta, composta até o momento por 34 organizações, coletivos e movimentos sociais, incluindo as organizações Habitat para Humanidade Brasil, Mestrado de Desenvolvimento Urbano – UFPE e os movimentos Direitos Urbanos, o Segmento Popular do PREZEIS, entre outros que compõem o presente GT POT na condição de integrantes do Conselho da Cidade do Recife, vem, por meio desta carta, informar a não participação destas representações na reunião marcada para o dia 24 de maio de 2018. Pelas razões abaixo relatadas:

Desde o fim de 2017, as organizações que compõem a Articulação Recife de Luta vem tentando incidir no processo de revisão do Plano Diretor do Recife e no Plano de Ordenamento Territorial. Até o presente momento, já foram entregues 4 cartas a presidência do Conselho da Cidade com o objetivo de abrir o diálogo e o intuito de fortalecer o processo participativo, inclusive apontando propostas construídas pelo conjunto da articulação. Para além do processo institucional, temos provocado o interesse sobre o tema no âmbito de diversos setores da sociedade civil, promovendo mobilização, debate e formação, inclusive trazendo experiências exitosas de outras partes do Brasil, como parte do nosso investimento nesse processo.

Contudo, o que estamos presenciando a cada nova reunião do recente GT POT é um atropelo do processo democrático e falta de abertura da gestão para a construção coletiva e o diálogo. Apesar do prazo de dois meses para essa discussão, previsto no termo de referência da licitação para contratação da consultoria que auxiliará no processo de revisão do plano diretor e de elaboração das demais leis, ratificado em  apresentação feita pelo presidente do ICPS[1] na 13ª reunião ordinária do Conselho da Cidade realizada no dia 19 de dezembro de 2017, a PCR vem tentando aprovar a qualquer custo uma proposta não dialogada e que prejudica extremamente um processo participativo efetivamente democrático, uma vez que propõe um calendário inviável e com participação social reduzida, tanto em relação ao controle social das organizações e movimentos que compõem o Conselho da Cidade, que estão sendo submetidas a um ritmo exacerbado de mais uma reunião por semana, quanto em relação a forma como a participação tá sendo franqueada para toda a cidade nos processos de diagnóstico, proposição, capacitação e conferência.

Por essa razão, a articulação, em carta entregue na reunião plenária do conselho no dia 18 de maio, cobrou o reinício da discussão do plano de trabalho, com a apresentação de suas propostas e a solicitação sobre a discussão ponto a ponto dos principais elementos que precisam ser definidos de maneira compartilhada. A carta foi somente dada como entregue e os nossos posicionamentos sobre a maneira como foi conduzida a discussão foram desconsiderados. Da mesma forma, ocorreu com o conjunto de propostas sobre o processo participativo entregues durante a plenária do conselho em 04 de maio deste ano. Esse tratamento ao que se apresenta de crítica e contribuição ao processo reforça a aparência de que se quer validar uma proposta pronta, feita junto com a consultoria, em decisões tomadas efetivamente fora do GT POT.

A presidência deste GT e os representantes do poder público municipal repetidamente mostraram não haver qualquer abertura para a discussão do prazo inexequível proposto para a revisão do Plano Diretor.

As organizações que compõem a Articulação Recife de Luta tem uma larga trajetória, com experiências que lhes possibilitam contribuir com muita qualidade neste processo. Quando entidades de diferentes segmentos argumentam que o prazo proposto inviabiliza a efetiva participação popular, é preciso escutar. Ignorar o alerta de movimentos sociais, da academia e de outras entidades que têm uma atuação histórica na luta pelo Direito à Cidade é um gesto que põe em xeque a legitimidade da gestão municipal na condução do processo. Da mesma forma que tentar desqualificar, isolar e pressionar representantes desse coletivo não levará ao necessário patamar de diálogo que destravará esse processo em benefício da nossa cidade.

Entendemos que pelos limites impostos pela gestão municipal até esse momento no âmbito deste GT, faz-se necessário buscar a mediação do Ministério Público de Pernambuco, que tem a missão de resguardar o cumprimento das leis e assegurar a participação social. Entendemos que não será produtivo e respeitoso com todas as partes envolvidas, dar seguimento por ora a um denso debate, que pretendemos que seja amplo e democrático, quando temos o risco de invalidação de todo o processo pela sua má condução.

Acreditamos que o restabelecimento do diálogo é possível e necessário, desde que haja respeito e abertura real da gestão municipal para tanto, e esperamos que um reinício do processo da forma correta, com ritmo e condução adequados, possa ser capaz de canalizar toda a contribuição que a sociedade civil vem dando e pode dar.

Atenciosamente,
Articulação Recife de Luta.

[1] http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/sites/default/files/biblioteca/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20do%20Plano%20de%20Ordenamento%20Territorial%20%28POT%29%20-%2019-12-2017.pdf