Advocacy é uma atividade de impacto desempenhada por muitas organizações, mas que às vezes passa despercebida. O trabalho de advocacy pode ser definido como ações estratégicas que visam influenciar políticas públicas, decisões governamentais, legislações ou práticas institucionais em benefício de uma causa social. Em outras palavras, é uma forma legítima, estruturada e baseada em evidências de exercer pressão política e institucional.

Na Habitat para a Humanidade Brasil atuamos ativamente na elaboração e defesa de propostas que buscam transformar políticas, assegurando o direito à cidade para populações historicamente vulnerabilizadas e promovendo o direito à moradia digna e acessível para todas as pessoas.

A importância do advocacy frente ao déficit habitacional

O déficit habitacional busca estimar o número de famílias que não têm acesso à moradia ou vivem em lares inadequados em uma determinada região. No Brasil, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), cerca de 6 milhões de domicílios apresentavam essa condição em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em comparação com 2019, houve um aumento de 4,2% nesse índice.

Esses números revelam a realidade de milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em moradias precárias, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de favelas, comunidades quilombolas ou ocupações. Essas populações, muitas vezes, são privadas do acesso aos espaços formais de decisão e representação política. É nesse cenário que o advocacy se apresenta como ferramenta essencial para amplificar vozes periféricas e conectar suas pautas aos centros de poder.

Projetos de advocacy da Habitat para Humanidade Brasil

Uma estratégia de advocacy pode incluir campanhas de comunicação e mobilização, produção de pesquisas, levantamento de dados, participação em consultas públicas,  reuniões com parlamentares, entre outras formas de engajamento.

Exercemos atividades variadas de advocacy tendo em vista a redução do déficit habitacional para que o acesso à moradia digna seja uma realidade para todas as pessoas. Confira algumas das iniciativas em que atuamos:

• Coletiva de Mulheres pelo Direito à Cidade: Atuamos como articuladoras e participamos da criação da Coletiva, que surgiu para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente as mulheres negras, na ocupação e vivência das cidades.
  
• Conselho Nacional das Cidades: Estamos como representantes das ONGs na Coordenação do ConCidades, parte do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Comitê Técnico Habitação.
  
  Como integrante desses grupos, contribuímos para a criação de uma ouvidoria no Ministério das Cidades, em ações interministeriais para prevenir despejos e remoções forçadas, além da implementação de políticas como a redemocratização de imóveis da União para fins habitacionais. Também participamos da construção do Plano Nacional de Habitação (PlanHab) e acompanhamos as ações voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul, além da urbanização e regularização de favelas.
  
• Fórum Nacional de Reforma Urbana: Composto por movimentos populares, ONGs, associações e instituições de pesquisa, o Fórum luta pelo direito à cidade e pela superação da segregação socioespacial em prol de cidades mais justas e inclusivas.
  
• Campanha Despejo Zero: Movimento nacional com apoio internacional que busca suspender ações de despejo públicas ou privadas que ameacem os direitos de famílias e comunidades. A campanha é permanente e aberta à sociedade, em especial aos movimentos sociais engajados na defesa do direito à cidade e aos territórios.
  
• Rede por Adaptação Antirracista: Participamos da construção e realização do Seminário da Rede, reunindo mais de 50 organizações negras, periféricas, ambientalistas e de direitos humanos de todo o Brasil para avançar em estratégias de enfrentamento à crise climática com justiça racial e territorial.

Para mais informações, confira nosso Relatório de Atividades 2024. Ao longo do ano, nos articulamos com 195 entidades, coletivos e organizações da sociedade civil para desenvolver o advocacy que acreditamos.

Como você pode se engajar em advocacy?

Advocacy não é apenas para ONGs, OSCs ou movimentos sociais. Todos os atores da sociedade têm um papel fundamental a ser desempenhado na construção de políticas públicas mais justas, inclusive o setor privado e cada cidadão.

Se você faz parte de uma empresa, financie projetos de impacto social com base em dados e escuta territorial; inclua advocacy em suas agendas ESG, defendendo moradia digna, saneamento, mobilidade ou justiça climática; utilize sua visibilidade para fortalecer campanhas públicas e movimentos comunitários.

Se for uma instituição ou organização, forme coalizões multissetoriais para ampliar o alcance e a legitimidade das ações; produza pesquisas para embasar decisões; participe de conselhos, audiências e consultas públicas; espaços onde políticas são moldadas.

E se for um cidadão, compartilhe conteúdos confiáveis, assine petições, participe de audiências, pesquise bem antes de votar, pressione parlamentares, seja voluntário, doe ou amplifique o trabalho de quem já atua na linha de frente. Sua voz importa. E quando se junta a muitas outras, fortalece o avanço de causas sociais.

Quer apoiar a causa do direito à moradia digna no Brasil?

Acompanhe e compartilhe os conteúdos da Habitat Brasil, participe das nossas campanhas e junte-se às mobilizações por cidades mais justas e humanas.

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