A crise climática é um dos maiores desafios do nosso tempo. Ainda que afete a humanidade, bem como todos os ecossistemas naturais, seus impactos não se distribuem de maneira uniforme. Enquanto alguns conseguem enfrentar eventos extremos com mais proteção, outros têm sua vida, renda e segurança ameaçadas a cada nova enchente, onda de calor ou deslizamento de terra. É injusta a diferença de impacto das mudanças climáticas tanto entre grupos sociais, quanto entre países. É a partir desse cenário, que surge a luta por justiça climática.
No Brasil, o racismo estrutural, as desigualdades sociais, históricas, econômicas e de direitos se entrelaçam com mudanças no clima e transformações ambientais. Assim, o debate não é apenas sobre reduzir emissões ou conter o aquecimento global, mas também sobre garantir que ninguém seja deixado para trás.
Quando a desigualdade se encontra com a crise climática
No nível individual, a injustiça climática aparece com nitidez no cotidiano. Uma forte chuva pode causar transtornos diferentes dependendo de onde e como cada pessoa vive. Para quem tem casa em área de risco, por exemplo, a água em excesso pode significar a perda de tudo e o risco à vida. Para quem vive em regiões com infraestrutura precária, um alagamento pode interromper o caminho de casa ou do trabalho. Enquanto isso, outras pessoas enfrentam a mesma chuva com impactos mínimos, protegidas por moradias seguras ou pelo conforto de um carro particular.
Essas situações se agravam quando olhamos para recortes de gênero, raça e território. Em 2024, estima-se que 6% da população brasileira, mais de 8,9 milhões de pessoas, viviam em cidades com risco ambiental, ou seja expostas a desastres naturais como enchentes, deslizamentos ou inundações, de acordo com levantamento do governo federal (Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, Casa Civil; dados sistematizados até 2022). Mulheres que precisam conciliar trabalho e cuidado com a família, comunidades periféricas expostas a enchentes recorrentes e populações negras ou indígenas historicamente marginalizadas sofrem de maneira desproporcional. A crise climática amplifica desigualdades já existentes e evidencia a urgência de soluções que coloquem a justiça no centro.
Uma breve reflexão
O que acontece quando chegam os alertas de chuvas fortes?
É um exemplo de como a injustiça se manifesta: O alarme recomenda buscar um lugar seguro. Para uma classe social, esse lugar é simplesmente a sua casa. Enquanto para outras, o alarme desperta o medo de voltar para seus lares e encontrar tudo destruído pela força da água. Essa diferença mostra como o direito à moradia digna é também um pilar essencial da justiça climática.
Uma questão global e histórica
A injustiça climática não se limita às desigualdades dentro das cidades. Em escala internacional, ela reflete uma dívida histórica. Países ricos alcançaram seu desenvolvimento explorando territórios da África e da América Latina, extraindo recursos naturais, mão de obra e energia. Esse processo deixou impactos econômicos e sociais profundos nessas regiões, que ainda hoje enfrentam desigualdade estrutural.
Além disso, são justamente os países desenvolvidos os maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa ao longo da história. Segundo o relatório SEEG 2023, o Brasil é responsável por cerca de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa. Já em escala global, em 2023 o mundo emitiu cerca de 57,1 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, um novo recorde histórico de emissões (Global Carbon Project, 2023). No entanto, as consequências da crise climática são globais e recaem de maneira mais dura sobre os países que menos contribuíram para o problema. Enchentes, secas prolongadas e eventos extremos afetam principalmente regiões vulnerabilizadas, que contam com menos recursos para se adaptar.
A luta por justiça climática, portanto, também é um chamado por responsabilidade internacional. Não basta que os países mais ricos reduzam suas emissões; é necessário que contribuam para a adaptação e a reparação dos impactos sofridos por nações que foram exploradas e que seguem em situação de vulnerabilidade.
A relação entre moradia e justiça climática
A relação entre o direito à moradia e a justiça climática é direta. No Brasil, o Censo 2022 revelou que mais de 16 milhões de pessoas vivem em favelas, representando cerca de 8,1% da população nacional. Essas comunidades são majoritariamente formadas por população preta e parda, grupos que historicamente enfrentam desigualdades raciais e econômicas. A precariedade habitacional nessas áreas implica falta de infraestrutura essencial como saneamento, drenagem urbana adequada e acesso a serviços públicos. Além disso, essas localidades tendem a estar localizadas em zonas de risco ambiental, sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou calor extremo.
A insegurança habitacional piora com baixos níveis de construção segura, pouca proteção contra eventos climáticos e fragilidade frente às intervenções governamentais. Nessa situação, morar mal ou em local inadequado se transforma em fator determinante de vulnerabilidade climática. Garantir moradia digna é, por isso, imprescindível para reduzir danos desproporcionais decorrentes da crise climática.
O papel do direito na justiça climática
Outra dimensão fundamental desse conceito é a jurídica. A crise climática tem chegado aos tribunais por meio da chamada litigância climática. Governos e empresas que contribuem para o agravamento da emergência climática ou que falham em tomar medidas de proteção podem ser responsabilizados judicialmente.
Casos de judicialização têm se multiplicado em todo o mundo, movidos por comunidades, organizações sociais e até por jovens ativistas. Essas ações buscam garantir que os responsáveis por crimes ambientais e pela omissão diante da crise respondam por seus atos. A justiça climática, nesse sentido, também se fortalece como um caminho de defesa dos direitos humanos.
Por que precisamos falar sobre justiça climática
Discutir justiça climática é fundamental porque evidencia que o clima e a desigualdade caminham juntos. Não se trata apenas de conter a elevação da temperatura média do planeta, mas de assegurar que as soluções sejam equitativas e garantam dignidade a todas as pessoas.
Uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas é também aquela que garante acesso à moradia segura, infraestrutura adequada, transporte de qualidade e proteção social. Da mesma forma, um planeta mais sustentável só será possível se a transição para uma economia de baixo carbono considerar os legados históricos de exploração e buscar reparar os danos causados.
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