Apoios a projetos, coletivos e iniciativas
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O apoio a iniciativas e projetos em territórios e comunidades tem sido uma parte importante da estratégia de Incidência Política da Habitat para a Humanidade Brasil nos últimos anos. Através de editais abertos a organizações e coletivos da sociedade civil, os apoios têm colaborado no fortalecimento de estratégias coletivas para garantia e luta por direitos tão fundamentais, como o direito à moradia adequada e o direito à água e ao saneamento.
Um dos principais objetivos é potencializar as estratégias de organizações e coletivos locais para que eles possam incidir e atuar em seus territórios de maneira mais ampla, auxiliando não apenas na efetivação desses direitos, mas utilizando suas próprias experiências para inspirar e demandar as políticas públicas necessárias a cada reivindicação.
Entre 2023 e 2024 foram lançados e acompanhados dois editais: 1. Apoio a territórios populares ameaçados de despejo forçado; 2. Apoio a iniciativas relacionadas à água, saneamento e higiene. Foram 28 apoios em diferentes localidades do Norte e do Nordeste do Brasil, fomentando diferentes tipos de iniciativas, projetos, além do próprio fortalecimento organizacional de grupos e coletivos, como demonstra o infográfico abaixo:
Contextualização
Os dois primeiros editais tiveram como foco as regiões Norte e Nordeste do país. As regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com saneamento básico precário ou, muitas vezes, inexistente no país. Em 2018, segundo o IBGE, a região Norte tinha apenas 59,2% dos domicílios ligados à rede geral de distribuição, bem menos que os 85,7% dos registrados nacionalmente e os 92,5% do Sudeste. No Nordeste, a rede geral de abastecimento é um pouco mais extensa, alcançando 80,3% dos domicílios. Enquanto no país 86,7% das residências com rede geral recebem a água diariamente, no Nordeste esse percentual cai para 66,0%.
Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, lançado em junho de 2024, São Paulo é o estado com maior número de famílias ameaçadas de despejo, com cerca de 90.126 ameaças. No entanto, estados como Pernambuco (43.411), Amazonas (31.902) e Pará (21.676) aparecem logo em seguida no levantamento.
Fortalecer as regiões do país que, historicamente, têm sofrido com a escassez de políticas públicas e investimentos adequados é essencial para que exista um equilíbrio de oportunidades na garantia de direitos.