A nova Lei suspende os mandados judiciais ou administrativos de despejos de famílias que ocupam áreas que servem como moradia ou ambiente de trabalho
Após uma longa batalha dos movimentos populares, sociedade civil e mandatos parceiros, o Congresso derrubou, na última segunda-feira (27), o veto do presidente ao PL 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia da covid-19. A nova Lei suspende os mandados judiciais ou administrativos de despejos de famílias que ocupam áreas que servem como moradia, ambiente de trabalho ou que não estão conseguindo pagar aluguel até o final deste ano.
Desde 2020, um grande esforço de mobilização social envolvendo parlamentares, defensorias públicas, ministérios públicos e organizações da sociedade civil tem pautado a suspensão desses despejos como medida fundamental para a proteção da vida durante a pandemia, por meio da Campanha Nacional Despejo Zero.
Segundo o último levantamento da campanha, mais de 91 mil famílias vivem sob ameaça de despejo. O número é 485% maior comparado a agosto de 2020.
O número de famílias despejadas aumentou 340% no mesmo período. Enquanto até agosto de 2020, 6.373 famílias tinham sido despejadas, em agosto de 2021 o total já ultrapassa 21.725 famílias. Os dados incluem sem teto, sem-terra, locatários e famílias que vivem em comunidades há décadas.
“Reafirmamos a importância da derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que suspende os despejos durante a pandemia da covid-19, pelo congresso nacional, por entender que se trata de uma ação humanitária e de respeito aos direitos humanos das pessoas historicamente excluídas da cidade. Ainda há muito a caminhar para que o direito à moradia seja efetivado no Brasil, mas celebramos essa vitória que trará mais segurança para milhares de famílias” – Socorro Leite, diretora Executiva da Habitat para a Humanidade Brasil
Campanha Despejo Zero
A Campanha Nacional Despejo Zero é uma articulação que reúne mais de 100 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e remoções de famílias do seu local de moradia. A iniciativa foi lançada em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, e aborda um problema estrutural das cidades brasileiras: a falta de moradia adequada para todos.
Para apoiar a população mais vulnerável neste momento, a Habitat Brasil e diversas entidades que fazem parte da Campanha Despejo Zero estão trabalhando para que Projetos de Leis, em nível nacional e local, sejam aprovados para que ações de despejos não ocorram neste momento de crise sanitária.
