Os megaeventos afetam os direitos à terra e a posse segura de um país?

por Socorro Leite, Diretora Executiva Nacional da Habitat Brasil

Neste ano, o Brasil está sediando o maior evento esportivo do mundo – Os Jogos Olímpicos de Verão. Enquanto atletas chegam ao Rio para competir por medalhas e a audiência global se prepara para assistir os jogos, duas perguntas estão na mente dos moradores do Rio de Janeiro:

Onde as famílias despejadas dos locais de construção da Cidade Olímpica estão vivendo? E a infraestrutura construída para o evento se tornará uma cidade fantasma abandonada e entrará em decadência com o passar do tempo?

O Rio é uma das cidades mais caras do Brasil. As favelas, onde uma pequena casa pode custar perto de US$ 40.000, que circundam a cidade tem estado lá por mais de 60 anos. Famílias tem construído suas vidas e casas lá por gerações. Mas, tudo isto mudou quando os edifícios olímpicos foram construídos. Famílias foram despejadas a força e tiveram de passar pelo trauma emocional, físico e financeiro que ocorre quando se deve mudar às pressas. Comunidades inteiras desapareceram.

Organizações sociais e movimentos da sociedade civil no Brasil estão reivindicando o uso da Cidade Olímpica como moradia social para as famílias que foram despejadas. Eles não querem ver os mesmos erros que têm atormentado o Brasil após sediar a Copa do Mundo da FIFA em 2013.

O maior legado da Copa do Mundo não foi um desenvolvimento sustentável ou melhores condições de vida para a população. Ao contrário, o evento deixou para trás uma pesada dívida para o governo brasileiro, problemas de infraestrutura, e mais de 250.000 pessoas despejadas de locais que chamavam de lar para abrir espaço para a construção de estádios e outros edifícios necessários para receber os jogos de futebol. Em alguns casos, o governo compensou estas famílias com valores bem abaixo dos praticados pelo Mercado para suas casas. Por exemplo, famílias que possuíam uma casa com um valor estimado de US$70.000 receberam US$22.000, que não foi suficiente para comprar uma outra casa.

E algumas famílias despejadas pela Copa do Mundo ainda aguardam o recebimento da compensação por suas perdas. Em Pernambuco – um estado na região nordeste do país – 200 famílias foram despejadas às pressas de uma comunidade onde viviam há 40 anos para dar lugar a um terminal de ônibus. O terminal de ônibus, como muitos outros projetos da Copa do Mundo, não foi concluído a tempo para o evento e o terreno continua desocupado. Hoje, as famílias estão processando o governo do estado de Pernambuco.

Situações como esta ocorrem porque os direitos de propriedade são um assunto controverso no Brasil. Famílias pobres geralmente vivem em favelas ou assentamentos informais onde frequentemente não possuem a posse legal da terra em que construíram suas casas. Embora haja leis que garantem que estas famílias devem ter acesso a proteção e ocupação, o processo de regularizar estes direitos é demorado e custoso. Na média, um caso de posse de terra pode levar até 20 anos e frequentemente terminará sem uma solução clara ou documentação adequada.

Pesquisas recentes conduzidas pela Fundação João Pinheiro mostraram que há mais edifícios abandonados no Brasil do que famílias sem teto. Se as políticas que se aplicam ao papel social da propriedade fossem implementadas ou procedimentos para a regularização de casas fossem simplificados, o déficit brasileiro de mais de 7 milhões de moradias seria resolvido.

O papel social da propriedade é um termo usado no Brasil para determinar que cada edifício em uma cidade tenha um uso e seja construído para um propósito. Isto torna ilegal a existência de edifícios abandonados em uma cidade. No entanto, estas políticas não são vistas na prática e as cidades têm milhares de edifícios abandonados, sem qualquer uso que não o de contribuir para o benefício da especulação do Mercado.

O sistema judiciário do Brasil, como no caso de muitos países, tende a priorizar os direitos dos proprietários sobre os direitos dos inquilinos que ocupam a terra. Apesar de as organizações da sociedade civil lutarem pelo papel social das propriedades e maior segurança de posse para os moradores, é uma batalha difícil de lutar. Mas é uma batalha que 50 milhões de brasileiros que atualmente vivem em moradias inadequadas e sem direito a posse esperam vencer.

** Este texto é uma tradução livre do artigo publicado originalmente em inglês no Thomson Reuters Foundation News

 

 

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