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Habitat Brasil promove workshop sobre regularização fundiária para magistrados do judiciário

A atuação do judiciário e do ministério público na regularização das ZEIS é o tema de duas oficinas que serão oferecidas pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e pela Habitat para a Humanidade Brasil (HPH Brasil), em parceria com a AMEPE, a Procuradoria Cível do Ministério Público de Pernambuco e Escola Judicial do TJPE, nas manhãs desta quinta e sexta-feira no Fórum Rodolfo Aureliano. Com objetivo de discutir com o judiciário sua atuação nos processos de usucapião das zonas especiais de interesse social, representantes de ambas as organizações realizarão painéis e debates dentro da temática da posse segura da terra. O evento conta, ainda, com exposição dos desembargadores Jones Figueiredo Alves e José Fernandes Lemos (TJPE).

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. A proposta nasceu em Recife na década de 80 visando flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento e garantir o acesso à posse segura da terra. Em 2001, a iniciativa foi incorporada ao Estatuto das Cidades, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras. Contudo, as famílias que vivem em ZEIS precisam passar por processos judiciais para garantir a posse da terra e, muitas vezes, estes processos duram mais de dez anos. Algumas ações em trâmite no judiciário pernambucano chegam a datar de 1996, ainda sem solução.

“Com esta oficina, esperamos sensibilizar os magistrados para que deem prioridade a esses processos que envolvem comunidades carentes do Recife”, diz Ronaldo Coelho, assessor jurídico da Habitat Brasil, organização cujo foco é o direito à moradia. “O poder judiciário tem um importante papel na garantia do direito à moradia das áreas ZEIZ. Essa oficina é um momento para dialogar com o Ministério Público sobre essa questão”, complementa Alexandre Pachêco, advogado do Cendhec. Além do judiciário, o evento contará com presença de representantes de comunidades envolvidas nas ações de regularização fundiária, representantes do PREZEIS e movimentos populares.