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Entre os dias 10 e 11 de novembro, das 9h às 17h, o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e a Habitat para a Humanidade Brasil realizam o seminário: “Cidades em disputa: sociedade civil engajada na revisão do Plano Diretor do Recife“. Na ocasião, especialistas em habitação de todo o Brasil participam de painéis para discussões e troca de experiências sobre participação popular na construção de planos diretores em diversos municípios do país. O seminário é o primeiro de um ciclo de eventos preparatórios para a revisão do Plano Diretor de Recife, que deve acontecer no ano de 2018. O evento é gratuito e aberto no dia 10 de novembro. Para o dia 11 de novembro, as inscrições devem ser feitas até (06/11), em http://bit.do/cidadesemdisputa.

 

“Um dos maiores problemas do atual plano diretor da cidade é que os instrumentos urbanísticos propostos não foram regulamentados, portanto não podem ser aplicados. Isso contribui para que a cidade continue com um modelo excludente, pois não inclui, por exemplo, a utilização de imoveis que não cumprem uma função social e outros recursos de benefício para as populações mais vulneráveis”, afirma Socorro Leite, diretora executiva nacional da Habitat para a Humanidade Brasil.

 

O evento contará com a presença de representantes de movimentos, como o MTST Brasil e Brigadas Populares (MG), que falarão sobre a participação popular e mobilização de luta pela moradia. Além disso, serão debatidos os principais instrumentos à solução deste cenário. Entre eles, aqueles que visam o cumprimento da função social das propriedades, a lei das Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o aluguel social, o IPTU progressivo e aqueles para o controle e planejamento das cidades, como o zoneamento, planos de bairro, etc.

 

“Estamos em um momento de debater o Plano Diretor e o orçamento da cidade. A participação e cobrança da sociedade é fundamental, uma vez que estamos falando de um contexto de negação de direitos. Assim evitaremos abusos e desregulamentação de leis, como as ZEIS, para o benefício da especulação imobiliária“, afirma Stélio Cavalcanti, advogado do Centro Popular de Direitos Humanos.